Senado deve votar hoje em projeto sobre equiparação salarial
PL estabele multa para empresas que mantiver homens e mulheres com mesmo cargo e salários diferentes
Foto: Reprodução/Senado
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam a mesma função.
O texto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação.
A proposta original é da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-RS). Ela tem parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Também deve ser votado o projeto de lei nº 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Esse programa prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia.
