Senado deve votar medidas provisórias de impacto econômico no 2° segundo semestre

O Senado Federal informou, na última segunda-feira (26), que deve votar no segundo semestre deste ano medidas provisórias (MPs) de impacto econômico sobre a sociedade. A maioria das medidas foram editadas pelo governo federal para aliviar o forte impacto da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, que gerou crise econômica e desemprego. Dentre os temas a serem votados, está a MP 1.057/2021 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito.

O programa, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. De acordo com a MP, o programa será operacionalizado por bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central (BC). O governo avalia que o programa poderá girar até R$ 48 bilhões em novos créditos

Pronampe

Também pode ser votada a MP 1.053/2021, que integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O recurso, segundo o governo, é destinado ao Programa de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil. Nas pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.  Uma das vantagens do Pronampe é que o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas a empréstimos. Segundo dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.

Crise hídrica

A MP 1.055/2021, que criou a Câmara de Regras para a Gestão Hidroenergética para centralizar a gestão da crise hídrica, também pode ser votada a partir de agosto. O ministro da Mina e Energia, Bento Albuquerque, disse em rede nacional que o Brasil enfrenta "uma das piores secas da história".

“A escassez de água que atinge as hidrelétricas, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste, é a maior nos últimos 91 anos. Criamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez. Foi por isso que encaminhamos ao Parlamento uma MP cujo objetivo é fortalecer a governança do processo decisório no momento da crise hídrica", disse. 

Licitações flexíveis

Outra medida provisória que aguarda votação é a MP 1.047/2021, que flexibilizou as regras de licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, durante a pandemia. 

Medidas trabalhistas

Para enfrentar a crise no mercado de trabalho, o governo federal editou em abril duas medidas provisórias, que ainda estão em análise na Câmara dos Deputados: a MP 1.045/2021 e a MP 1.046/2021.

A MP 1.045/2021 reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que visa garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão na redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho. Já a MP 1.046/2021, editada no final de abril, reedita medidas trabalhistas adotadas durante 2020.  As providências previstas nesta medida provisória podem ser adotadas pelos patrões no prazo de 120 dias contados a partir da publicação desta MP. Entre essas providências se incluem antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas. Essa MP também autorizou o adiamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. 

Modernização do ambiente de negócios

A MP 1.040/2021 já se encontra no Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em junho. O objetivo dessa medida provisória, segundo o governo federal, é modernizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto tem o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento das empresas. Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.