Senado deve votar MP que muda taxa de fiscalização da CVM

O plenário do Senado deve votar a medida provisória (MP) que muda a cobrança da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (8). Segundo o Ministério da Economia, o texto amplia o número de instituições sujeitas ao pagamento e reajusta os valores de acordo com o patrimônio líquido do devedor. A pasta afirma, ainda, que a proposta busca manter a equidade, ao reduzir a taxa para atores menores, em especial para pessoas físicas, e aumentá-la para empresas com patrimônio líquido maior. 

A taxa de fiscalização é paga por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, como companhias abertas nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras, assessores de investimento e auditores independentes. 

A MP, aprovada pela Câmara em fevereiro, inclui na lista algumas instituições, como plataformas eletrônicas de investimento coletivo e agências de classificação de risco. Desde que a MP foi editada, em outubro do ano passado, a taxa, que era trimestral, passou a ser anual, paga no mês de maio. No caso de empresas que quiserem entrar no mercado de ações negociáveis em bolsa, a taxa será paga no momento do pedido de registro na CVM ou com a formalização da oferta pública de ações ao mercado A multa de mora, cobrada pelo atraso no pagamento, seguirá a legislação aplicável aos tributos federais.