Senado deve votar nesta quarta (24) PL que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19

O Senado deve votar nesta quarta (24) o projeto (PLS 534/2021) que autoriza estados e municípios, além da União, a comprarem vacinas contra a Covid-19 diretamente dos laboratórios. O texto prevê que estados e municípios assumam os riscos referentes à vacinação, respondendo solidariamente junto ao governo federal em caso de efeitos adversos dos imunizantes. "O assumir riscos é pra valer diante da excepcionalidade de saúde pública que vivemos hoje em todo território nacional", explicou o relator do texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM).

O projeto ainda permite que empresas comprem os imunizantes depois que o grupo prioritário definido no Programa Nacional de Imunização (PNI) for alcançado no Brasil. De toda forma, a iniciativa privada fica obrigada a doar metade das vacinas para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) e fica proibida de vendê-las. Ou seja, na prática, empresas poderão adquirir vacinas para aplicar gratuitamente em funcionários, por exemplo, desde que doem a mesma quantidade para o poder público.