Senado deve votar PEC que altera regra para candidatura de militares nesta quarta (7)

O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral. A proposta apresentada pelo senador e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), aumenta para 35 anos o tempo de serviço exigido de militares federais para que possam disputar eleições sem perder a remuneração da caserna. 

Segundo o texto, se não tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço. De acordo com o petista, o texto tenta garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Se aprovado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.