Senado: discussão sobre criminalização de posse de drogas e CPI da Braskem movimentam a semana

A discussão sobre a criminalização da posse de drogas chega ao plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (19). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não prevê distinção entre usuário e traficante. Ainda nesta semana, será movimentada também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investiga o rompimento de uma das minas de sal-gema da empresa em Alagoas.  

A PEC que trata das drogas já foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto afirma que, independentemente da quantidade, a posse de drogas ilícitas é crime.  

Na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.  

Segundo a Agência Senado, os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE) são alguns dos que vão contra a PEC. Segundo eles, as pessoas negras têm mais chances de serem presas como traficantes do que pessoas brancas. 

“Eu acho que é um retrocesso muito grande, porque a lei já prevê que não é crime as pessoas fazerem uso individual de drogas. O crime é o tráfico de drogas e é preciso esclarecer pra sociedade que o que o STF está tratando é qual é a quantidade que um usuário pode portar para que não seja caracterizado como tráfico, para facilitar o trabalho da polícia e evitar de encher delegacias e presídios com pessoas que não são, nunca foram e não seriam traficantes”, afirmou Rogério.

Ainda na terça, a Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) tem reunião de instalação, às 15h. Além da instalação, haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. O colegiado acompanha movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do país. 

Na CPI da Braskem, a partir das 9h da terça, os senadores vão ouvir o depoimento de Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, autoridade responsável pela fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema na mina da empresa petroquímica em Alagoas.

Na mesma sessão, após o depoimento, os senadores devem votar seis requerimentos. Entre eles estão a solicitação ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informações sobre os empréstimos da instituição à Braskem; e a convocação do diretor de Relações Institucionais do Grupo Novonor, Claudio Medeiros, e do ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich para depor na comissão. 

O senador baiano Otto Alencar (PSD) também enviou um o requerimento que convoca para depor Frederico Bedran Oliveira, que atuou no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e foi diretor de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Outros dois requerimentos pedem a convocação para depor do defensor público de Alagoas, Ricardo Antunes Melro, e do ex-procurador-geral de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.