Senado discute sobre serviço militar ser aberto às mulheres
Previsão é que seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CEA) após o carnaval
Foto: Pedro França/Agência Senado/CP
O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está em tramitação no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CEA) após o carnaval.
O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas.
Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.
“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.
Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.
Projeto de Lei
A proposta diz que mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que ao completar 18 anos, devem se apresentar obrigatoriamente. As mulheres só fariam por opção, mas precisariam manifestar interesse após, também, completar a maior idade.
“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.
O projeto foi aprovado em 2015 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
