Senado inicia debates sobre PEC para restringir poderes do STF nesta terça (24)

O Senado Federal dará início, nesta terça-feira (24), às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto passará por um processo de análise conforme as normas regimentais, com cinco sessões previstas antes da votação em plenário, programada para 8 de novembro.

A intenção é que três das cinco sessões ocorram ainda nesta semana, com as restantes agendadas para a semana subsequente. De acordo com informações apuradas pela analista da CNN Basília Rodrigues, há um acordo em andamento para garantir o cumprimento do cronograma antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário que haja votação em dois turnos e o apoio de no mínimo 49 senadores em cada um deles. Posteriormente, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também será submetido a votação em dois turnos.

A PEC em questão busca limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação rápida no dia 4 de outubro. Essa aprovação ocorreu em meio a um momento de crescente tensão entre o STF e o Congresso, com decisões conflitantes em temas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre os mandatos dos ministros.

A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), estabelece que os magistrados do STF não terão autorização para, por meio de decisão individual, anular atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. “A nossa intenção é promover melhorias, não se trata de ser contra um ministro específico. O Supremo Tribunal Federal será aprimorado”, afirmou Oriovisto à CNN.