Senado quer 'carimbar' verba da PEC do Estouro para evitar 'desvio de finalidade'

Após intensas negociações, o Senado ainda pressiona o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a entregar mais cargos e verbas em troca da aprovação da PEC do Estouro e discute sobre a restrição a destinação dos recursos que entrarão no Orçamento com a aprovação da medida. 

A PEC, avaliada em cerca de R$ 198 bilhões, retira o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Com isso, ela libera um espaço de R$ 105 bilhões (valor previsto para o programa no ano que vem) no Orçamento de 2023 para novos gastos, ainda não detalhados.

O PSD passou a cobrar a mudança no texto, com especificações das áreas que serão atendidas. A equipe de Lula concordou em negociar a destinação dos recursos com parlamentares em troca da aprovação da PEC, mas a fatura do Congresso é maior. 

“Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de finalidade e esteja especificado na PEC”, afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS). “O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do Parlamento uma tolerância, sem ter tomado posse", disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

A bancada do PSD, de 12 senadores, concordou em apoiar a PEC, mas reduzindo o período de flexibilização do teto de quatro para dois anos.