Senado quer votar sobre mudança no estatuto do desarmamento
Audiência sobre o tema deve ser marcada para esta semana
Foto: Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, vai realizar uma audiência pública na próxima quinta-feira (13), onde deve ser votado mudanças no estatuto do desarmamento.
No relatório existem algumas modificações do regramento sobre as armas, incluindo uma sugestão de endurecimento das penas. O senador Alessandro Vieira prevê porte para agentes inativos das Forças Armadas e das forças de segurança, agentes de trânsito, defensores públicos, oficiais de justiça, policiais legislativos estaduais e distritais, além de posse de arma em toda a extensão de propriedade rural, para pessoas maior de 21 anos.
O relatório também faz algumas ponderações a respeito das flexibilizações que foram permitidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e as restrições impostas pela atual gestão. Enquanto no governo Bolsonaro uma pessoa conseguia realizar até 60 registros, no governo Lula o número caiu para 3.
