Senado rejeita Decreto de Armas, que segue para a Câmara

O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (18) o Decreto 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. Por 47 votos contra 28, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativa (PDL 233/2019) que susta os efeitos do Decreto de Jair Bolsonaro.
  
Desde a semana passada, o presidente Jair Bolsonaro e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, usaram as redes sociais pedindo para que as pessoas falassem com os senadores de seus estados para votar favoravelmente ao Decreto. 

Diversos senadores que se colocaram contra a medida receberam ameaças nas redes sociais e nos celulares pessoais. Um deles, o senador Otto Alencar (BA), líder do PSD no Senado, fez um desabafo no Plenário antes da votação. Disse que supostos robôs que seriam do Major Olimpio teriam enviado diversas  mensagens com erros de português e palavrões. "Major Olímpio, bote os seus robôs para aprenderem português e para não terem a boca tão porca – só dizem palavrão os robôs!", provocou.

Prontamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse que não sabia que o líder era "proprietário de vários robôs mal-educados". Pouco depois, o próprio Major Olímpio disse que foi citado como proprietário ou contratante de robôs semianalfabetos. Mas sem se ater a isso, defendeu que os parlamentares votassem "em sintonia com a necessidade do povo brasileiro".

Sobre o mérito, Otto reafirmou entender o Decreto como inconstitucional e contrário ao Estatuto do Desarmamento, aprovado no Senado Federal. "Esse estatuto foi discutido nas duas Casas por muito tempo. Não há nenhum impedimento para quem queira comprar uma arma hoje, desde que preencha os pré-requisitos estabelecidos pela lei", falou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também se colocou como contrário ao Decreto e explicou que quem manuseia uma arma tem que ter um longo treinamento. "Com o efeito surpresa de um assalto ou de uma agressão a mão vai tremer tanto que é possível que o detentor da arma seja morto com a própria arma que ele carregava na cintura. Vende-se uma ilusão à população. Estimula–se e se faz a pregação do ódio e não é disso que Brasil está precisando; ao contrário de armas, nós estamos precisando de argumentos e palavras de entendimento", pediu.

Wagner ainda fez um apelo a Bolsonaro para que foque na recuperação econômica e empregos no Brasil. "A bala só vai cair na mão de bandidos e milicianos para matar pobres e gente do bem", concluiu.

Alcolumbre reforçou que repudia os ataques feitos aos senadores e defendeu a liberdade de voto dentro do parlamento. O PDL segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo twitter, o presidente do Senado, que não votou, comenta rejeição do decreto de armas pelo Plenário. "Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública", escreveu logo após o fim da sessão na sua conta do Twitter. "Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil", postou em outro tuíte. 

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.