Senado vai analisar projeto de internet gratuita a estudantes
Proposta é direcionada a alunos da educação básica da rede pública, cujas famílias estão inscritas no CadÚnico
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Medida Provisória 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, será analisada pelos senadores. Na noite da última terça-feira (19), a Câmara encerrou a votação da proposta, que visa fornecer internet gratuita em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O relator foi Sidney Leite (PSD-AM).
Conforme a versão apontada, o programa também alcança estudantes do CadÚnico matriculados em escolas indígenas e quilombolas. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
A MP abre possibilidade para que o programa chegue até outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas da educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto e segurança pública. A medida também determina que, quem se beneficiar indevidamente do programa, deverá restituir o equivalente aos valores recebidos ou a pessoa pode ser incluída na lista de devedores da União.
