Senado vota PL que aumenta limite de pontos na CNH nesta terça (18)
Texto foi aprovado no dia 23 de junho
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O Senado Federal votará na terça-feira (18), um Projeto de Lei que que aumenta a quantidade de pontos para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando dos atuais 20 para 40 pontos. O texto, que foi aprovado no dia 23 de junho, também assegura validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Porém, o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já em relação a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, agora passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos. O PL determina ainda uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independente desse tipo de infração.