Senado vota projeto de taxação dos 'super-ricos'

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prestes a votar um projeto de lei que propõe a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio de fundos offshore e de investimento exclusivos. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, é uma das prioridades do governo e pode resultar em uma arrecadação estimada em R$ 13 bilhões para 2024.

O projeto, de autoria do Executivo, está sob análise da CAE do Senado, que também discutirá a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como "bets". A previsão é de que, após a votação na comissão, o projeto seja encaminhado para o plenário da Casa.

O relatório elaborado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou a medida provisória nº 1.184/2023, que instituiu o "come-cotas" nos fundos fechados. Dessa forma, a tributação alcançará rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

A taxação dos chamados "super-ricos" é uma das estratégias para atingir a meta de zerar o déficit nas contas públicas. Inicialmente, o governo propôs uma alíquota de 10% para fundos de alta renda, cobrada semestralmente. No entanto, o relator na Câmara reduziu a alíquota para 6%.

Os fundos exclusivos de investimento, destinados a investidores com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, representam 12,3% do total investido em fundos no Brasil, totalizando R$ 756 bilhões distribuídos em 2.568 fundos, conforme dados do TradeMap.

Quanto às offshores, a proposta visa impor uma tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque, visando coibir a isenção de taxação para investidores que não movimentam os valores aplicados.

O projeto também aborda questões de interesse da bancada ruralista, como o aumento do número mínimo de cotistas para isenção do Imposto de Renda em fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII). O relator inseriu a limitação de 30% à participação de parentes até o segundo grau nas cotas e rendimentos do fundo, com um prazo de seis meses para adaptação às novas regras.

Na esfera das apostas esportivas, a CAE do Senado analisará o projeto de lei que trata da regulamentação das apostas de quota fixa, englobando eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva. O relatório mantém uma carga tributária de 18% para as casas esportivas e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores. A proposta também estabelece critérios para a autorização de empresas atuarem no ramo, incluindo requisitos técnicos, segurança cibernética, entre outros.