Senado vota veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes gratuitos
Congresso vota ainda outros projetos relacionados a pauta das mulheres
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Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, entre as proposições que devem ser votadas está o veto ao projeto 4.968/2019, sobre a distribuição de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e outras mulheres em situação de vulnerabilidade. A Presidência da República manteve na lei 14.214/2021 apenas a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a previsão de campanhas de informação sobre o tema.
Além disso, o Senado analisa também o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.
Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Ainda sobre o mesmo tema, os senadores devem analisar o PL 5.091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O texto define revitimização como discurso ou prática institucional que submeta à vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem. A omissão será punida quando a autoridade deveria e poderia agir para evitar a violência.
