Senado votará projeto que derruba alterações de Lula no marco legal do saneamento básico

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pautou para a sessão da próxima quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL), que derruba as alterações feitas pelo presidente Lula no marco legal do saneamento básico.

O presidente assinou o decreto em abril, e o objetivo é aumentar o investimento privado no setor, fortalecendo empresas públicas. A medida permite que empresas estatais mantenham seus contratos sem licitação com municípios, prática que anteriormente era proibida na legislação. 

A edição do decreto não foi bem recebida pelo parlamento, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se mostrou descontente com as alterações, afirmando que o parlamento iria legislar o tema.

Em uma das primeiras derrotas de Lula no Congresso, a Câmara aprovou no mês de maio, o PDL que derruba os decretos presidenciais, e agora, o texto deve ser analisado pelo Senado.