Senador Alessandro Vieira pede que PF ouça ex-servidoras de Alcolumbre

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Polícia Federal marque uma data para o depoimento de seis ex-funcionárias de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Elas denunciaram o esquema de rachadinha que vinha acontecendo no gabinete do parlamentar e teria movimentado ao menos R$ 2 milhões. 

Alessandro Vieira recorreu à Suprema Corte depois que a Polícia Legislativa do Senado Federal intimou as seis ex-servidoras a prestar depoimento no âmbito da ocorrência policial aberta para investigar o fato. Conforme afirma o senador, as intimações advertiram que a ausência sem motivo justificado implicaria em configuração do crime de desobediência.

"A intimação de mencionadas testemunhas — por autoridade incompetente —, tendo os respectivos depoimentos sido efetivamente colhidos ou não, precisamente perante a autoridade policial do Senado, em que todas, ao menos formalmente, figuravam como servidoras, aponta para um potencial constrangimento daquelas que são peças-chave para a formação do convencimento desta Corte acerca do eventual cometimento de ilícito penal por um senador da República", ponderou Alessandro.

O senador Alessandro diz que é função da  Polícia Federal realizar a oitiva das ex-funcionárias, pois a corporação é a mais competente para investigar a conduta de um senador da República enquanto autoridade com prerrogativa de foro.

E por isso, o parlamentar pediu também ao STF a determinação de abstenção da Polícia Legislativa do Senado de realizar qualquer procedimento investigatório com relação à denúncia de suposta rachadinha por parte de Alcolumbre.

O pedido do senador do Cidadania será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF de outra ação elaborada por Alessandro, que pede investigação de atos de Alcolumbre.