Senador apresenta projeto em alternativa ao Decreto de Armas

Depois de ser massivamente criticado nas redes sociais, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um Projeto de Lei regulamentando a questão do porte e da posse de armas de fogo no Brasil. Em discurso no Plenário do Senado nesta sexta-feira (21), ele disse que fez isso para atender seus eleitores que participaram de enquete e se colocaram majoritariamente favoráveis ao Decreto 9.785/19 (61%).

"Se a gente votasse a favor de algo inconstitucional, a gente estaria agindo desonestamente, na minha opinião. Estaríamos contrariando o conselho jurídico desta Casa, do Senado, o conselho jurídico da Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal. Todos disseram que ele como decreto era inconstitucional", explicou.

O senador Alvaro Dias (Podemos) concordou com a iniciativa do colega.  "Se há o desejo de uma regulação necessária para a posse e o porte de armas, portanto, o uso delas, por que não cumprir a legislação e fazer isso por intermédio de projeto de lei, que poderia ser em regime de urgência ou até mesmo medida provisória, que passaria pelo Congresso, portanto, respeitando os trâmites legais para uma alteração na legislação vigente?", questionou.

A previsão é de que o Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos da medida de Jair Bolsonaro seja analisado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), defende o argumento do direito da liberdade de se defender, já que "não são as armas que matam, mas as pessoas".

"Eu espero que o Decreto seja mantido na Câmara, se não for, há outras maneiras, como Projeto de Lei, mas temos que enfrentar esse debate", falou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, durante audiência no Senado no dia 19, também se colocou em favor do Decreto. De toda forma, ponderou que os posicionamentos diferentes são normais em uma democracia e repudiou ameaças feitas a parlamentares. "Se não existissem divergências, não precisaríamos de um parlamento", opinou Moro.