Senador propõe projeto para prorrogar validade de pontos e milhas

O senador Romário (Podemos-RJ) propôs um projeto de Lei (PL 2818/20) que prevê a prorrogação por 180 do prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. Na justificativa da proposta, o senador afirma que milhões de consumidores têm sido impedidos de usar pontos da maneira planejada, diante das regras de isolamento social.

Ele destacou dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), que mostram que estes programas movimentaram cerca de 7,7 bilhões no ano passado.

"Enquanto permanecer o estado de incerteza, planos de férias, por exemplo, não poderão ser feitos, ou até mesmo os já realizados precisarão ser revisados. Contudo, as milhas, pontos e bonificações possuem prazos de validade, perdendo o seu valor caso não sejam utilizados dentro de determinado intervalo de tempo, estabelecido contratualmente", registra.

O projeto foi apresentado e, por causa do sistema de votação remoto, pode ser apreciado diretamente no Plenário.