Senador solicita que Davi Alcolumbre devolva novo veto sobre o uso de máscaras
Randolfe Rodrigues afirma que o presidente burlou a Constituição
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP) protocolou um requerimento nesta segunda-feira (6), destinado ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM - AP), onde pede a imediata devolução da alteração do veto parcial ao PL 1562/20.
O novo veto amplia a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras como forma de prevenir a disseminação da Covid-19. O presidente da República tinha vetado a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios, igrejas e outros. Agora, dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com o senador, o presidente burlou a Constituição Federal ao ampliar o veto: “uma vez sancionado, o PL se torna Lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”, destacou.
Ainda segundo Randolfe, a REDE Sustentabilidade vai protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) reforçando a inconstitucionalidade do ato e solicitando a derrubada do veto presidencial.
