Senadores pedem que STF investigue Augusto Aras por prevaricação

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Na ação, os senadores pedem que Aras seja investigado por crime de prevaricação. Caso o pedido seja aceito, o procurador será investigado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A ministra já é relatora de um processo sobre os julgamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao sistema eleitoral. Por essa razão, a manifestação dos senadores foi enviada para ela.

De acordo com o documento,  “o comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral”.

Além disso, o texto cita que o comportamento de Aras também é um reflexo do agravamento dos impactos da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil. “O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores.

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, destaca Contarato.