Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia por 'falta de decoro'
Segundo os parlamentares, a ministra do STF se referiu à população como 'pequenos tiranos' durante julgamento
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Os senadores Eduardo Girão (Novo), Magno Malta (PL) e Carlos Portinho (PL) protocolaram na última quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por "agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
A medida foi tomada pelos parlamentares após a ministra afirmar na Corte que é preciso "impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”. A declaração foi dada em 26 de junho durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que abordou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição“, escreveu Girão em seu perfil no X.
