Senadores rebatem declaração de Gilmar Mendes sobre mandato para ministros do STF

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e defenderam a discussão do mandato para os magistrados da Corte. O posicionamento vem logo após Mendes criticar a proposta de imposição de mandatos aos ministros.

A proposta, que fala sobre existir um período fixo para um ministro ficar no cargo, chegou a ser defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (2). Logo depois, Gilmar Mendes reagiu dizendo que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso deseja transformar a Corte em uma “agência reguladora desvirtuada”.

O senador Plínio Valério, que é o autor da proposta, rebateu Gilmar após as declarações dadas pelo ministro. “Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.

Já Alessandro Vieira disse que a fala de Gilmar Mendes é “ridícula” e que ele “se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”. “É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.

Hamilton Mourão, por sua vez, classificou como “lamentável" a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha da discussão do Senado”.

Por fim, o senador Sérgio Moro também teceu críticas à reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação”, ressaltou.

Cenário atual

A questão do mandato para ministros do STF é antiga e já teve apoio do Lula este ano. Existem vários projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o assunto, incluindo um do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi proposto quando ele era deputado federal.

Hoje, os ministros do STF têm mandato vitalício devido às prerrogativas da carreira da magistratura estabelecidas em lei. Além disso, a aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira o título de ministro.