Serviços de saúde devem ser efetivados em município baiano, requer MPF
União, Estado e Município ainda deverão pagar R$ 1 milhão em danos morais
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a União, o estado da Bahia e o município de Senhor do Bonfim, no centro norte baiano, para que seja efetivada a prestação dos serviços de obstetrícia e ortopedia na cidade.
No pedido, o órgão exige que o município realize mensalmente 234 atendimentos ortopédicos e, no mínimo, 200 partos. Foi solicitado também que a União e o Estado realizem o repasse de verbas necessárias, além do pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.
Entenda o caso
A exigência do MPF partiu após uma vistoria na Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio Vale do São Francisco (conhecida como Rede Peba), formada por gestores municipais, estaduais e federais.
A instituição atua na articulação de ações e serviços de saúde para mais de 2 milhões de habitantes nos 53 municípios nas macrorregiões de Petrolina e Juazeiro, incluindo Senhor do Bonfim.
Com isso, ao acompanhar a atuação da Peba, o MPF apurou que o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HUT/Univasf), o Hospital Dom Malan e a Maternidade Municipal de Juazeiro têm operado acima de sua capacidade, por não haver a prestação de serviço de ortopedia e de obstetrícia em diversos municípios, incluindo a cidade de Senhor do Bonfim.
