Servidores da câmara e senado têm reajuste aprovado na Câmara

Projetos que preveem o reajuste dis servidores da Câmara e Senador fora aprovados pelos deputados nesta terça-feira(3). As  propostas estabelecem  acrésimos anuais  no vencimento  básico dos servidores até  2029 e reestruturação das gratificações.

Foi ciada uma licença por dias trabalhados. Na Câmara, o benefício valerá para servidores “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior” e servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. A proposta estabelece que os servidores terão direito a, no máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.

Para o Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias. Nestes casos, os servidores terão, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. O benefício valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão receber o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação do teto do funcionalismo.

O reajuste ficou estabelecido em 8% na câmara para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário. Para os servidores efetivos e de carreira o aumento será de 9,25%, cargo em comissão terão reajuste de 8,63%.