Servidores denunciam fraudes envolvendo Credcesta e omissão do TJBA

Há dois meses, as noites de parte dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm sido marcadas por insônia e dores de cabeça, desde que dívidas que não foram contraídas por eles passaram a surgir em contracheques emitidos pela instituição. 

De acordo com denúncias enviadas ao Farol da Bahia, pelo menos 108 pessoas tiveram compras realizadas no cartão de crédito do Credcesta e empréstimos efetivados sem consentimento dos titulares da conta. Mais grave que isso, cartões também foram emitidos e enviados a endereços de terceiros utilizando dados dos servidores do TJBA.

O Credcesta é um cartão de benefício consignado que tipicamente atende funcionários públicos estaduais. No ano passado, o Credcesta saiu de 9 para 21 estados. O produto responde por 80% da carteira de crédito de varejo do Banco Master, responsável por gerenciar o serviço financeiro.

À reportagem, um dos servidores afirmou ter procurado a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) após detectar descontos no salário do mês de setembro. “Fiquei surpreso ao perceber uma diferença de cerca de R$ 2 mil no contracheque de setembro. Ao entrar em contato com o Segesp para tentar entender, fiquei sabendo que tratava-se de uma compra que não foi realizada por mim através do cartão do Credcesta”, conta ele.

Ainda segundo o servidor, pouca foi a ajuda oferecida pela entidade. “Inicialmente, não tive ajuda alguma para resolver o problema. Depois de muito insistir, consegui que a compra fosse congelada e fiquei com a promessa de receber o reembolso do valor”, explica ele.

Apesar dos primeiros casos terem surgido no mês de setembro, a reportagem apurou que foi em outubro que a maioria dos descontos indevidos aconteceu, após um grupo de pelo menos 15 trabalhadores do TJBA também constatarem e denunciarem abatimentos indevidos das suas contas bancárias.

Assim como a primeira denúncia, outro servidor também alegou que contou com pouco auxílio do setor de Gestão de Pessoas do TJ. “No meu caso, o desconto foi de cerca de R$ 2.100. Ao procurar a Segesp, eles apenas disseram que eu precisava falar com o Banco Master para tentar contestar a compra e que lá não podiam fazer muita coisa”, conta ele, que também afirma ter enfrentado dificuldades ao tentar solucionar o problema com a própria instituição financeira. “Liguei para a central de atendimento e me informaram que iriam averiguar. Sendo procedente, eles me reembolsariam, mas caso não fosse, eu ficaria sem o dinheiro. Ou seja, ainda corro o risco de perder essa quantia”, completa.

Histórico de reclamações

Não é preciso procurar muito para encontrar outros casos envolvendo ofertas indevidas envolvendo o Credcesta e o Banco Master. Ao realizar uma breve pesquisa no Reclame Aqui, plataforma que registra reclamações e faz o intermédio entre empresas e consumidores, é possível verificar inúmeras denúncias envolvendo descontos indevidos e problemas com estornos.

Além disso, uma ação civil pública foi instaurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra o Banco Master, a fim de averiguar a qualidade na prestação do serviço, bem como apurar as denúncias envolvendo contratação de serviços de crédito.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, é direito do consumidor reaver o dinheiro e, caso isso não seja cumprido, é aconselhável dirigir-se ao Procon e abrir uma reclamação. "Não havendo o consentimento na abertura de qualquer serviço de crédito, o consumidor não pode arcar com o prejuízo. O Procon sempre estará à disposição para tratar casos como esse", afirma.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o PJBA afirma ter tomado conhecimento dos descontos nos contracheques de alguns servidores e que, após as reclamações, a Coordenação de Pagamento entrou em contato com o Banco Master para relatar o ocorrido e exigir providências pela instituição bancária.

Ainda no comunicado enviado ao Farol da Bahia, a entidade afirma ter realizado uma reunião com o banco, que apurou e identificou a fraude e se comprometeu a devolver, imediatamente, os valores aos servidores afetados.

O PJBA também disse ter tomado todas as providências que lhe competem e ressaltou que a responsabilidade na prestação de serviços por meio de cartão de crédito ou outros produtos é da instituição financeira responsável pela gestão do Credcesta.

O Banco Master, por sua vez, disse que desde que tomou conhecimento do ocorrido procurou o Tribunal de Justiça da Bahia para tomar todas as providências e solucionar a questão. A instituição também prometeu que nenhum servidor sofrerá prejuízo e que fará o ressarcimento integral de todos os valores que foram descontados indevidamente nos últimos meses.