Servidores públicos de Salvador com filhos com deficiência podem reduzir jornada de trabalho

Os servidores públicos efetivos da prefeitura de Salvador que têm filhos com deficiência, seja moderada ou grave, poderão ter carga horária reduzida, segundo foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (3).

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em novembro do ano passado, os servidores com jornada de 30 horas semanais têm direito a uma redução de 10% da carga horária de trabalho. Já aqueles com jornada de 40 horas têm direito à redução de 20%.

A gestão municipal também frisa que o benefício não implica no salário e é válido por 12 meses, sendo renovado anualmente através de comprovação documental da necessidade de sua manutenção.

Veja o que precisa para dar entrada no pedido

Ir até o Setor de Gestão de Pessoas (Segep) do órgão de lotação;

Apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) preenchido, RG, CPF, contracheque, documento de identificação do filho, relatórios médicos indicando a deficiência e plano terapêutico.

Após isso, o servidor e o filho são convocados a comparecer na Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), para perícia, psicológo, assistente social e perito médico. 

Os profissionais de saúde fazem a análise dos documentos, relatórios e do contexto social, depois emitem um laudo.

A partir daí, o processo roda na Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge e o servidor deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será comunicado pelo órgão.