Servidores públicos denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea
O apelo veio durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi defendida por representantes se servidores públicos.
O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.
Os participantes afirmaram que o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Além disso, foi relatado, que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores.
Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, informou que o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.
O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).
Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre.
"Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições", disse Izalci.
