Sesab repassa R$ 40 milhões para organizações sociais pagarem piso nacional de enfermagem

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai iniciar, ainda nesta semana, o repasse de R$ 40 milhões às organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.

O repasse foi viabilizado após os instrumentos contratuais serem assinados, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab também deve efetuar os repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.

De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.

Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.