Setor elétrico defende aprovação de projeto que estabelece a abertura do mercado livre

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) divulgou uma carta na sexta-feira (29) pedindo que seja feita a aprovação do Projeto de Lei 414/2021, que visa abrir o mercado livre de energia.

A ação se diferencia do mercado cativo ou regulado, já que o mercado livre prevê a abertura de negociação entre as partes, que são os consumidores e comercializadores de energia. Atualmente, a maioria dos consumidores precisam ser atendidos pela distribuidora detentora da concessão local.

No comunicado divulgado, a FASE afirma que a possibilidade de serem incluídos os chamados “jabutis” (nome dado a emendas estranhas ao tema do projeto de lei) também são ameaças, como, por exemplo, o de recursos para a construção de gasodutos (Brasduto) para atender às termelétricas previstas pela Lei da Eletrobras, assim como a postergação de contratos de termelétricas a diesel e a óleo combustível.

"O Congresso Nacional tem nas mãos um projeto relevante que, se aprovado, vai significar uma reversão importante no aumento do custo da energia elétrica e, de fato, representar a modernização do setor elétrico brasileiro. Entretanto, é importante ressaltar os riscos recorrentes que os PLs do Setor Energético vêm sofrendo, com a inclusão dos chamados “jabutis”, como os que propõem a recontratação de termelétricas caras e a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/ou para os contribuintes brasileiros.", afirma trecho do documento.

O projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados, que foi adiada após os deputados divergirem sobre a questão e acabou não saindo no primeiro trimestre deste ano, como esperado.

Confira a manifestação na íntegra.