STF abre prazo para alegações finais em ação sobre o possível plano de golpe
Alexandre de Moraes define contagem de prazos para PGR, delator Mauro Cid e defesas no processo.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) o início do prazo para apresentação das alegações finais no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, envolvendo o chamado “núcleo crucial” da ação penal.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os primeiros 15 dias serão destinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar as considerações finais de acusação. Em seguida, será a vez de Mauro Cid, delator no caso, apresentar suas manifestações no mesmo prazo, antecedendo as defesas dos demais réus, que também terão 15 dias para as argumentações.
A decisão ocorre após Moraes considerar que todas as diligências e requerimentos solicitados pelas partes foram cumpridos, incluindo as acareações entre Mauro Cid e o general Braga Netto, além de análises de documentos e perícias requisitadas no processo.
Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, devido à condição de prisão de um dos réus, o general Braga Netto, conforme entendimento de Moraes.
Com a expectativa de que todas as fases sejam concluídas em até 45 dias, o relator poderá finalizar seu voto e solicitar ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, que o julgamento seja incluído em pauta a partir de agosto.
