STF aceita mais uma denúncia do MPF contra executor dos atos do 8 de janeiro
Réu já responde em outro processo como um dos incitadores dos atos
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um participante dos atos contra a democracia em 8 de janeiro de 2023. A decisão contra um integrante do núcleo executor foi tomada em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (6).
Até o momento, 227 pessoas foram condenadas por colaborarem com a invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, em Brasília. O MPF já denunciou 1.644 pessoas, sendo 1.193 incitadores, 391 executores e 60 financiadores dos atos.
Além disso, 424 Acordos de Não-Persecução Penal (ANPs) já foram assinados, propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e validados pelo Supremo. Esses acordos permitem a suspensão dos processos penais, desde que os réus cumpram determinados requisitos, sob supervisão judicial.
No julgamento encerrado na sexta, o STF aceitou o aditamento da denúncia contra um dos executores por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele já responde em outro processo como um dos incitadores dos atos. O réu foi preso em flagrante no dia seguinte, em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília (DF).
