STF aguardou Congresso decidir responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou nesta quarta-feira (27) que a Corte esperou por um "período razoável" o Congresso decidir sobre a posição das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado pelos internautas nas mídias digitais. 

No momento em que o julgamento de quatro processos que abordam a constitucionalidade da lei que regula o uso da Internet no Brasil, Marco Civil (Lei 12.965/2014) foi aberto, Barroso declarou que, na presença da não aprovação de uma conduta para legítima as plataformas, a Corte vai definir o acontecimento.

"O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria", declarou. 

A responsabilização das mídias digitais pelo o que é publicado por outros, os ministros irão verificar se a retirada das publicações deverá ser executada por decisão judicial ou ser feita pela própria empresa. 

Depois da abertura da sessão, a palavra ficará com os advogados que representam as redes sociais mais importantes no Brasil. Após, várias entidades que agem na esfera da internet irão se manifestar também. O julgamento deve continuar após esta quarta-feira (27).