STF anula MP que obriga teles a compartilhar dados de clientes com o IBGE

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quinta-feira (7), durante sessão por videoconferência, uma medida provisória do governo federal que obrigava as empresas de telefonia a compartilharem os dados de todos os clientes de telefonia fixa e móvel com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os ministros do STF  Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, para anular um trecho da MP, editada em 17 de abril. Eles concordaram em manter a liminar de Rosa Weber, que fala que a medida é necessária para prevenir "danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel".

Se a MP fosse aprovada, o IBGE realizaria pela primeira vez a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD), que mede o nível de desocupação no país, por telefone, por causa do contexto da pandemia do novo coronavírus. Os dados pessoais, como nome, endereço e telefone também seriam usados para a realização da PNAD-Covid, que irá investigar casos da doença no país.

Após a edição da medida, o IBGE solicitou às empresas a "transmissão imediata" dos dados, como mostrou a Folha no último dia 23. O ofício foi enviado a operadoras antes do prazo de sete dias estipulado pelo governo federal.