STF aprova recebimento de 29 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última sexta-feira (23), o recebimento de denúncias contra 29 pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os ministros emitiram seus votos durante uma sessão virtual que terminou no mesmo dia.

As denúncias, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem acusações graves como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Inicialmente, 27 dos 29 denunciados já enfrentavam processos por crimes menos graves, mas a PGR ampliou as acusações conforme avançaram as investigações.

Até o momento, o STF condenou 86 pessoas por participação na invasão dos edifícios dos Três Poderes, enquanto outros 15 réus têm seus casos em análise. Foram instauradas 1.354 ações penais no total, das quais 1.113 foram temporariamente suspensas para avaliação de possíveis acordos com réus acusados de crimes menos graves.

O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos, que garantem a não condenação dos acusados, desde que cumpram condições como participar de cursos sobre democracia, pagar multas e realizar serviços comunitários.