STF autoriza compartilhamento de inquéritos com CGU para investigar envolvimento de funcionários federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento de inquéritos e apurações em andamento na Corte com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida atende a solicitações do órgão, que visa investigar possíveis envolvimentos de funcionários públicos federais, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, nos casos em apuração.

Os processos incluem investigações sobre milícias digitais, vazamento de investigações sigilosas da Polícia Federal, autores intelectuais do 8 de janeiro, fake news, interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022, adulteração de cartões de vacina, entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas de reaver, além do uso indevido de software da Abin.

Moraes afirmou que o compartilhamento de provas no âmbito de inquérito penal para instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado é permitido pelo STF. No entanto, o ministro não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, preservando o sigilo para a efetividade das investigações. Determinou também que a CGU mantenha a confidencialidade das informações, compartilhando-as apenas mediante prévia autorização do Judiciário.