STF autoriza Estados e municípios a restringir locomoção de pessoas durante pandemia
A decisão foi tomada após ação do PDT, que questionava a MP de Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira (24), que governadores e prefeitos poderão restringir a locomoção de pessoas durante a pandemia do coronavírus nos respectivos estados e municípios.
Com a decisão, as autoridades poderão baixar medidas temporárias de isolamento, quarentena e restrição de locomoção em aeroportos, rodovias e portos. A Justiça também autoriza que a medida possa ser realizada pelo Governo Federal.
A medida foi tomada após uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionou a medida provisória, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia que apenas o Governo Federal poderia anunciar as restrições. Segundo o partido, a norma tirava a autonomia dos governadores no combate à pandemia em cada respectivo estado.
