STF autoriza inquérito que analisa atos pró-intervenção militar
Ministro Alexandre Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República Augusto Aras
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandres Moraes, determinou a abertura de um inquérito que vai apurar a organização de atos contra a democracia no país.
A investigação tem como base os atos realizados no último domingo (19) em todo o Brasil, e que tinha entre os manifestantes, defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, ato institucional que endureceu o regime militar no país. Com o caso sob sigilo, o ministro atendeu ao pedido de Augusto Aras, procurador-geral da República.
Entre os alvos do caso estão deputados federais, que justifica a apuração da Corte.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
Apesar de ter discursado em um dos eventos realizados em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro não é alvo do inquérito. Nessa segunda-feira (20), o presidente defendeu o Supremo e o Congresso "abertos e transparentes".
Em sua decisão o ministro classificou como "gravíssimo" os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro e suas Instituições republicanas.