STF começa a julgar plano do Congresso Nacional para liberar emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (28), o julgamento do plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para garantir o pagamento das emendas parlamentares. A proposta já havia sido validada individualmente pelo relator do caso, ministro Flávio Dino, e agora é analisada pelo plenário virtual da Corte até 5 de março.

Dino votou a favor da homologação do acordo e foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Nunes Marques. Com isso, o placar está 3x0 para validar o documento.

Para o relator, o plano representa "avanços institucionais" e demonstra o comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo em cumprir as determinações do Supremo conforme o cronograma apresentado.

Caso o plenário homologue o plano, não haverá impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025 e de anos anteriores.

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Uma das principais medidas previstas pelo plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas, o que possibilita mais transparência ao processo.