STF concede prisão domiciliar a Geddel com utilização de tornozeleira eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi autorizada pelo ministro Edson Fachin já no fim da noite da última terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15) no sistema da Corte.

Segundo consta na decisão do magistrado, a adoção da medida de urgência é necessária, já que ficou "demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido". Fachin também destacou que o deferimento do pedido ocorre para preservar a integridade física e psíquica do emedebista.

Ainda de acordo o ministro do STF, a pena imposta para o ex-ministro será convertida em prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico. A decisão se baseou na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se refere as medidas de contenção do novo coronavírus.

Edson Fachin também pediu com urgência que o deferimento da prisão domiciliar seja informado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), "para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica".

A decisão completa pode ser acessada ao clicar aqui.