STF confirma anulação da revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS
Julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, manter a anulação da chamada "revisão da vida toda "nas aposentadoria do INSS. Com pelo menos sete ministros votando contra a reversão do entendimento.
O ministro Nunes Marques, destacou que não é possível modular os efeitos da decisão para garantir o direito à revisão para aqueles que já haviam ajuizado ações antes do julgamento. O julgamento é importante para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas.
Em março deste ano, o STF já havia anulado uma decisão anterior que permitia a “revisão da vida toda”, estabelecendo que apenas os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados para o cálculo das aposentadorias.
Os recursos que questionavam essa decisão foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Essas entidades alegaram que o Supremo não se manifestou sobre os efeitos da decisão de março, o que, segundo elas, configuraria uma omissão.
A Advocacia-Geral da União se posicionou contra os recursos, ressaltando que a decisão que beneficiava os aposentados ainda não havia transitado em julgado.
A manutenção da decisão do STF representa um desfecho significativo para a questão das aposentadorias, que afeta milhões de brasileiros.
