STF dá 24 horas para rede social X explicar representação legal no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 24 horas para que a rede social X esclareça se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão foi motivada pela indicação ao STF de que a empresa contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la judicialmente.

Moraes afirmou que a rede não apresentou comprovação sobre a retomada de suas atividades no país, nem sobre a regularização de seus novos representantes ou advogados. A ausência de um representante legal foi um dos fatores que levaram à suspensão da plataforma em agosto.

Durante a semana, a rede X adotou duas posturas distintas: houve indícios de que a empresa tentou contornar o bloqueio ao migrar servidores para novos IPs, mas também demonstrou sinais de que começaria a cumprir as determinações do STF. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou a mudança de servidores uma tentativa de descumprir a ordem de bloqueio, que foi restaurada pelas operadoras. Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões caso a rede volte a desrespeitar a medida.

Em relação ao cumprimento das ordens, usuários relataram que contas com conteúdos considerados criminosos ou antidemocráticos começaram a ser bloqueadas. Além disso, R$ 18,3 bilhões em ativos da X e da Starlink foram transferidos para a União como pagamento de multas impostas anteriormente. A questão dos representantes legais ainda permanece em aberto e deve ser resolvida com a nomeação dos advogados indicados pela empresa.