STF dá cinco dias para Geddel comprovar que não tem dinheiro para pagar à vista dívida com a Justiça
Geddel se encontra em prisão domiciliar monitorada
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ex-ministro Geddel Vieira Lima tem cinco dias para comprovar que não tem condições financeiras de arcar com o pagamento integral da multa à qual foi condenado no valor de R$ 1,6 milhão. Além disso, o emedebista deverá pagar uma dívida com a Justiça no valor de R$ 52 milhões. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel se encontra em prisão domiciliar monitorada.
Este pagamento é condição para a progressão de regime do ex-ministro, que só conseguiu a domiciliar em razão dos riscos advindos com a pandemia do novo coronavírus, por ser idoso e portador de morbidades.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, e a Procuradoria Geral da República (PGR) são a favor do pedido de regime domiciliar da prisão do ex-ministro ser condicionado à quitação da primeira parcela do débito.
Como o débito foi parcelado em vinte vezes, Geddel deve apresentar comprovante de quitação da primeira parcela, no valor de mais de R$ 1,6 milhão. “O pagamento não é condição para a extinção da pena, mas é condição para a concessão de benefícios (como a progressão)”, escreveu Fachin.
