STF decide arquivar denúncia por corrupção passiva contra Arthur Lira

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (06), com 5 votos a 0, arquivar a denúncia por corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros do colegiado entenderam que a denúncia foi baseada somente em delações. 

O julgamento foi marcado por uma reviravolta, quando três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo como réu por corrupção. O quadro mudou quando a PGR recuou. 

Antes do julgamento, o ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou e foi contrário ao pedido de Mendonça. Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir que o colega votasse no cargo, que deu um voto favorável a Lira, diferente da posição de Marco Aurélio. 

Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso também mudaram seus votos, e se posicionaram contra a acusação. 

Caso

Lira era acusado de receber R$106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para a sua permanência no cargo.

No início de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) - (responsável pela acusação) mudou sua posição e pediu que o STF rejeitasse a denúncia. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entendeu não haver mais condições de dar continuidade ao processo.

Conforme Lindôra, a denúncia deve ser rejeitada porque não há outros elementos que comprovem as afirmações em colaboração do doleiro Alberto Youssef. “Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirmou.