STF decide nesta quarta-feira se julgamentos da Lava Jato serão anulados
Tribunal deve definir o alcance de jurisprudência que pode anular condenações decorrentes
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Na manhã desta quarta-feira todos os olhares do judiciário estão voltados para o Superior Tribunal Federal. Tudo isso porque a corte definirá hoje qual será a extensão da decisão que pode anular processos da Lava-Jato e de diversas outras investigações criminais. Esta medida de certa forma garante a ampla defesa, apesar de a legislação não estabelecer diferença entre réus.
Durante a sessão os ministros precisam analisar para quais casos a regra deve valer. Alguns deles sustentam que a decisão, que pode suspender o curso de uma ação penal na qual o réu chegou à fase final ao mesmo tempo em que o delator deve valer apenas para casos futuros. Ou seja, os julgamentos já realizados não sofreriam alteração alguma, e a regra valeria apenas para processos em curso ou que ainda serão abertos.