STF decide qual quantidade de maconha será considerada como de uso pessoal
Na terça-feira (26), os ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Após decidir liberar o porte da maconha, os ministros decidem, agora, como diferenciar o usuário do traficante.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros declarou ser a favor de fixar uma quantidade para uso pessoal até a palavra final do Executivo ou do Congresso.
Na terça-feira (26), o STF decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Logo depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou uma comissão especial para debater uma proposta contrária à decisão do STF.
O projeto proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovado pelos senadores e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criminaliza o porte e a posse de qualquer droga, sem considerar a quantidade. No entanto, o texto não estabelece critérios claros para distinguir quem é usuário de quem é traficante.
Na opinião de Pacheco, o STF invadiu a competência do Congresso ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou o parlamentar.
