STF decide que injúria racial é equiparada ao crime de racismo: "Imprescritível"
Crime é passível de punição a qualquer tempo
Foto: Agência Brasil
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao crime de racismo. Ambos os crimes são dados como imprescritível e são passíveis de punição em qualquer tempo.
O código penal define que a injúria racial é a ofensa à dignidade ao decoro de uma pessoa a partir do uso de uma palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender. Já o crime de racismo acontece quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade.
De acordo com o relator do julgamento, Edson Fachin, o crime de racismo é "chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”. Já o ministro Nunes Marques votou contra a decisão de tornar imprescritível a prática, afirmando que decisão cabe ao poder Legislativo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator. Gilmar Mendes não votou na ocasião.
