STF decide que lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento, que foi encerrado na última segunda-feira (12), foi realizado em plenário virtual. A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Ele disse ainda, na decisão, que exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos.