STF decide que Ministério da Saúde deve garantir direitos de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o poder público deve tomar medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi tomada na sexta-feira (28), em ambiente virtual.

A posição do relator, ministro Gilmar Mendes, foi integralmente seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso (presidente) acompanharam o relator, mas propuseram medidas adicionais, incluindo a adaptação da identificação de gênero dos pais na Declaração de Nascido Vivo (primeiro documento do recém-nascido).

O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contestava ações e omissões do Ministério da Saúde sob a gestão do governo Jair Bolsonaro. O partido argumentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos de pessoas trans e pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir atendimento igualitário a esse grupo.

Com essa decisão, o STF reforça a necessidade de o Ministério da Saúde implementar políticas que respeitem e atendam às demandas específicas da população trans, promovendo a igualdade e a dignidade no acesso aos serviços de saúde.