STF decide que separação judicial não é ponto necessário antes do divórcio
Decisão terá repercussão geral para todos os casos
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (08) por unanimidade, que a separação judicial não é um requisito prévio para que casais possam se divorciar. O entendimento se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento.
O relator, ministro Luiz Fux, considerou que se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente sem a necessidade de etapas prévias, ou mesmo um período mínimo de matrimônio antes do fim do vínculo.
Os ministros também decidiram que a separação judicial não será mantida na legislação brasileira como um mecanismo autônomo. O placar foi de 7 a 3, e os ministros que divergiram, sustentaram que essa modalidade deveria continuar como uma medida a ser tomada pelos casais antes de uma decisão definitiva sobre o destino da união.
